Newsletter do Deputado Federal Índio da Costa enviada no dia 4 de fevereiro:

O Desmonte de uma Conquista

A Cidade do Rio de Janeiro guarda uma relação histórica com seus servidores desde o tempo do império, da capital república, como cidade estado e por último capital do Rio de Janeiro.

Todos os que acompanham as administrações públicas brasileiras são unânimes em reconhecer o alto grau de competência dos servidores municipais da prefeitura do Rio de Janeiro.

Esta qualidade vem sendo construída ao longo de décadas e foi capaz de resistir aos que insistiram em governar em sentido contrário dos servidores públicos.

Ainda assim, me surpreendo com o despreparo dos que chegam ao poder e iniciam um desmonte da política de valorização dos servidores da prefeitura.

Mal se inicia um novo mandato e o atual prefeito publica atos que afrontam os direitos dos servidores, assim foi a revogação da chamada re-hierarquização salarial, autorizada pela Lei no 2.084/93, que reajustava pelo indice do salário mínimo os vencimentos dos servidores ativos e aposentados, de níveis elementar e médio.

O que estamos assistindo é o descumprimento da Lei municipal 2.084/93.

A re-hierarquização prevista na Lei 2.084/93 incorpora ao padrão de vencimento mínimo do Município os abonos concedidos por força do art. 39, § 2°, da Constituição da República, para restabelecer à hierarquia e correlação dos vencimentos dos níveis médios e elementares, conforme prescrito no anexo I da Lei n° 1.680, de 23 de março de 1991.

O Decreto no 30.437, de 02/02/2009, demonstra a intenção do atual prefeito de não conceder a re-hierarquização salarial.

São mais de 50.000 servidores que deixarão de receber o reajuste devido, o que certamente fará falta a suas familias, principalmente neste momento de crise.

Aos servidores ativos e aposentados, reafirmo meu compromisso de permanente defesa dos seus direitos e saibam que juntos iremos reconstruir o que hoje lhes negam

Indio da Costa
Deputado federal, vice líder do Democratas